Brasil perde 1 milhão de vagas formais por ano

Número de trabalhadores com carteira atingiu menor nível da série histórica, iniciada em 2012

O Brasil perdeu quase 4 milhões de vagas com carteira assinada desde o começo da crise no mercado de trabalho, em 2014, uma média de 1 milhão por ano, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (27).

Em março, o número de empregados formais foi de 32,9 milhões, o menor desde 2012, início da atual série histórica.

O desemprego ficou em 13,1% no primeiro trimestre de 2018. Ao todo, 13,7 milhões de pessoas procuraram emprego no país no período.

A taxa registrada no trimestre encerrado em março é 1,3 ponto percentual maior do que os 11,8% verificados no trimestre imediatamente anterior, terminado em dezembro de 2017. Isso significa que um aumento de 1,4 milhão de pessoas no contingente de desempregados.

Na comparação anual, a taxa de desemprego caiu 0,6 ponto percentual.

Ainda assim, o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, diz que o mercado de trabalho dá sinais de melhora e que o aumento no nível de emprego é natural no início do ano, com demissões de temporários contratados para o Natal.

A aparente recuperação, porém, é puxada pelo emprego informal, já que o número de trabalhadores com carteira atingiu no primeiro trimestre o menor nível desde o início da série histórica, em 2012.

No primeiro trimestre, segundo o IBGE, 32,9 milhões de pessoas tinham carteira assinada, queda de 1,2%, ou 402 mil pessoas, em relação ao trimestre anterior e de 1,5% (493 mil) na comparação com o mesmo período de 2017.

“A gente não vê ainda no mercado de trabalho brasileiro uma recuperação de postos de trabalho com vínculo”, diz o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

“E o que se mais se espera em processo de recuperação é o aumento da carteira de trabalho, porque ela é passaporte para o crédito e ajuda a movimentar a economia.”

Houve retração em cinco dos 10 grupamentos de atividade pesquisados pelo IBGE, com destaque para construção civil (-5,8%), indústria (-2,7%) e comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (-2,2%).

Já na comparação anual, houve alta de 5,2%, ou 533 mil pessoas a mais.

Azeredo, avalia, porém, que os dados indicam que o mercado de trabalho está mais favorável do que no primeiro trimestre de 2017 e cita como a desaceleração no ritmo de perda de vagas com carteira.

A variação do primeiro trimestre é a menor desde o primeiro trimestre de 2015, na comparação anual. Foi o quinto trimestre seguido de desaceleração no ritmo de queda.

Além disso, diz, a queda na taxa de desemprego com relação ao mesmo período do ano anterior, de 3,4%, foi a primeira desde o último trimestre de 2014 —no último trimestre de 2017, apesar da queda de 0,3%, o IBGE considerou estabilização.

Azeredo argumenta que o aumento no desemprego é comum no início do ano. “A sazonalidade acontece em função da contratação de temporários no fim do ano. Ela pode ser amenizada se tiver um ambiente econômico favorável”, disse.

Os contingentes de trabalhadores por conta própria e de empregadores, que também vinham ajudando a segurar o desemprego, se mantiveram estáveis em relação ao trimestre imediatamente anterior. ​

O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 53,6% no primeiro trimestre, queda de 0,9 ponto percentual frente ao trimestre anterior.

Em relação ao primeiro trimestre de 2017, quando o nível da ocupação no Brasil foi de 53,1%, houve alta de 0,5 ponto percentual.

​O rendimento médio do trabalhador foi de R$ 2.169 no primeiro trimestre, considerada pelo IBGE estável em relação aos R$ 2.154 reais. No primeiro trimestre de 2017, era de R$ 2.110.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/04/desemprego-sobe-no-brasil-e-vai-a-131-no-primeiro-trimestre.shtml

Rescisão Indireta

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta para auxiliar de limpeza da Boa Esperança Agropecuária Ltda., de Mato Grosso, pelo não pagamento de horas extraordinárias, o que resultou no recolhimento incorreto dos depósitos do FGTS. A Turma fundamentou a decisão no entendimento da jurisprudência do TST de que o não pagamento de horas extras constitui falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.

A empregada afirmou que trabalhava nos feriados de Tiradentes, Carnaval, Dia do Trabalho, Finados, Proclamação da República, Consciência Negra e de Nossa Senhora Aparecida, sem o pagamento das horas extras e, consequentemente, com o recolhimento incorreto do FGTS.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) indeferiram o pedido de rescisão indireta, decorrente de falta grave do empregador. Segundo o TRT, as faltas da empresa relativas ao pagamento incorreto das horas extras e à ausência do regular recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias não são suficientes para ensejar a rescisão indireta do contrato.

No entanto, a empregada conseguiu a reforma da decisão do Tribunal Regional em recurso para o TST, no qual sustentou que o não pagamento das referidas parcelas implica falta grave do empregador, de maneira que deve ser reconhecida a rescisão indireta e os reflexos decorrentes.

Segundo a relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, o artigo 483, alínea “d”, da CLT dispõe que “o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: […] não cumprir o empregador as obrigações do contrato”. Além disso, é necessária a constatação de que a conduta do empregador configurou falta grave, acrescentou a ministra.

Ela acrescentou que a jurisprudência do TST fixou o entendimento de que o não pagamento de horas extraordinárias constitui falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no artigo 483, alínea “d”, da CLT. Assim, a ministra votou no sentido de deferir à empregada as verbas rescisórias correspondentes a essa forma de término do contrato.

(MC/GS)

Processo: RR-3352-02.2014.5.23.0101

Fonte: TST – http://www.tst.jus.br/en/noticia-destaque/-/asset_publisher/NGo1/content/id/24574456

Fabricante de elevadores indenizará técnico que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 20 mil a indenização por danos morais a ser paga a técnico em manutenção de elevadores que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho realizado em casas de máquinas. A decisão deu provimento a recurso de revista da Thyssenkrupp Elevadores S.A., que pedia a redução do valor da condenação, fixado em R$ 60 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

Na reclamação trabalhista, o técnico disse ser portador de perda auditiva neurossensorial bilateral decorrente do trabalho em locais onde o nível de ruído alcançava até 103 decibéis. Ele anexou diversos exames realizados durante a vigência do contrato de emprego e perícia técnica atestando que sofrera perda auditiva gradativa ao longo de anos de trabalho em lugares com elevados níveis de ruído.

O juízo de primeiro grau negou a responsabilidade da empresa por ausência de nexo de causalidade entre a doença e o serviço. A decisão baseou-se no laudo apresentado pelo perito médico nomeado pelo juízo, que concluiu que o empregado era portador de perdas auditivas que não guardavam relação com as atividades por ele realizadas, mas sim decorrentes da idade.

O TRT, entretanto, reconheceu o nexo causal e condenou a empresa a pagar a indenização de R$ 60 mil. A condenação levou em conta prova testemunhal que afirmou que, em consulta médica, foi constatada perda auditiva evolutiva e maior do que seria esperado para sua idade. Outra testemunha, conforme destacado na decisão, disse que o local onde o técnico trabalhou durante cinco anos era muito barulhento, mas, ao longo dos anos, sofreu modificações tecnológicas para diminuir as emissões de ruído, fato que, segundo o Tribunal Regional, não permitiu análise técnica da perícia.

No julgamento do recurso de revista da Thyssenkrupp, o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, acolheu o pedido de redução da indenização por concluir que, levando-se em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o valor fixado no segundo grau era elevado. O ministro assinalou que a jurisprudência do TST tem fixado, em casos até mais graves, indenizações menores.

A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, foram opostos embargos de declaração, ainda não julgados.

(DA/GS)

Processo: RR-166100-14.2007.5.02.0035

Fonte: TST – http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%2F-%2Fasset_publisher%2F89Dk%2Fcontent%2Ffabricante-de-elevadores-indenizara-tecnico-que-sofreu-perda-auditiva-em-decorrencia-do-trabalho/

Turma retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade do salário de sócio da Construtora Canal Ltda., de João Pessoa (PB), para o pagamento de dívida trabalhista. A decisão segue a jurisprudência do Tribunal, que admite a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, que considera impenhoráveis valores destinados ao sustento do devedor e de sua família.

A empresa foi condenada a pagar salários atrasados e aviso-prévio a motorista. Na fase de execução, o juízo da Vara do Trabalho de Picuí (PB) determinou o bloqueio da conta-salário e a penhora de 25% do salário líquido do sócio. O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) manteve a medida, por entender que, quando a finalidade é a satisfação parcial de dívida trabalhista, a regra da impenhorabilidade dos salários é passível de mitigação.

No recurso de revista ao TST, o sócio reiterou sua argumentação de que o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) prevê que os salários são impenhoráveis.

No exame do recurso, o relator, ministro Alberto Bresciani, observou que a Lei 11.382/2006 modificou as regras da impenhorabilidade de bens e alterou o inciso IV do artigo 649 do CPC de 1973 para dispor que os vencimentos, os salários e os proventos de aposentadoria, entre outros, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família são “absolutamente impenhoráveis”, não se cogitando de constrição judicial em tal situação.

O ministro assinalou ainda que o texto da CLT é omisso quanto às regras processuais que cuidam da matéria, o que autoriza a aplicação subsidiária do CPC. Segundo o relator, o legislador, ao fixar a impenhorabilidade absoluta, “enaltece a proteção ao ser humano, seja em atenção à sobrevivência digna e com saúde do devedor e de sua família, seja sob o foco da segurança e da liberdade no conviver social dos homens”. Essa é, no entendimento do ministro Bresciani, a diretriz que se extrai também da Orientação Jurisprudencial 153 da Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2).

A decisão foi unânime.

(LC/CF)

Processo: RR-19600-34.2010.5.13.0013

Fonte: TST – http://www.tst.jus.br/en/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/turma-retira-penhora-de-salario-de-socio-de-construtora-para-quitar-divida-trabalhista/

Turma condena empresa que mantinha empregados no setor de estoque como punição por atrasos

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Calcenter Calçados Centro Oeste Ltda., de Campo Grande (MS), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O motivo foi a conduta ilícita da empresa de manter, no setor de estoque, os empregados que chegavam atrasados ao serviço.

O MPT propôs ação civil pública contra a Calcenter com o argumento de que ela praticava assédio moral. De acordo com o órgão, os vendedores que chegavam atrasados para o serviço eram alocados, “sem necessidade”, no setor de estoque ou recebiam a função denominada “bater pé trocado”, que consistia em localizar o par de um sapato entre todos da loja. Segundo o Ministério Público, isso prejudicava as atividades de venda e a remuneração correspondente, uma vez que o salário era composto também por comissões.

Em defesa, o empregador afirmou que as supostas ilicitudes não foram comprovadas e que não se pode confundir a natural pressão profissional, sem abuso, “tendo em vista as exigências modernas de competitividade e qualificação”, com o assédio moral. A empresa ainda contestou a legitimidade do MPT para propor a ação, com a justificativa de que não se trata da defesa de direito individual homogêneo.

A 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS) entendeu que a atitude da Calcenter lesionou interesses extrapatrimoniais, “gerando dor, sofrimento, angústia e constrangimento”. Segundo o juízo, é inegável que os interesses se inserem nos valores reconhecidos a uma coletividade. “Toda a coletividade foi, ao menos, exposta ao terror psicológico decorrente dos atos praticados e das ofensas desferidas, pois não só os empregados sofreram com o desrespeito às normas legais”, registrou a sentença, em que a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por danos morais coletivos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) reconheceu que a conduta da empresa atentou contra a dignidade dos empregados, mas não concluiu pelo dano moral coletivo, por falta de repercussão significativa no âmbito da comunidade.

Para o relator do recurso de revista do MPT ao TST, ministro Alberto Bresciani, ficou demonstrada a conduta ilícita pela cobrança excessiva de metas e punições desmedidas pelo atraso dos empregados. O ministro acolheu a observação do Ministério Público sobre a contradição da decisão do TRT ao reconhecer a ocorrência de práticas caracterizadoras do assédio moral e, ao mesmo tempo, excluir a indenização por dano moral coletivo.  Quanto à questão da legitimidade, o relator disse que o dano provocado ultrapassa a esfera individual de cada empregado atingido e repercute, de forma ofensiva, na coletividade.

Por unanimidade, a Terceira Turma condenou a Calcenter ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 60 mil. Mas a empresa ainda poderá recorrer da decisão.

(RR/GS)

Processo: ARR-166500-78.2008.5.24.0003

Fonte: TST – http://www.tst.jus.br/en/noticia-destaque/-/asset_publisher/NGo1/content/id/24575953

OIT: quase dois terços da força de trabalho global estão na economia informal

Mais de 61% da população empregada no mundo — 2 bilhões de pessoas — está na economia informal, segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado na segunda-feira (30), enfatizando que a transição para a economia formal é essencial para garantir proteção social e condições de trabalho decente.

A alta incidência de informalidade em todas as suas formas têm múltiplas consequências adversas para trabalhadores, empresas e sociedades, e é um importante desafio para a conquista do trabalho decente para todos”, disse Rafael Diez de Medina, diretor do Departamento de Estatísticas da OIT.

As conclusões constam no mais novo relatório da OIT, Mulheres e homens na economia informal: uma foto estatística . O estudo também fornece estimativas comparáveis sobre o tamanho da economia informal e um perfil estatístico do setor, usando critérios de mais de 100 países.

“Medir essa dimensão importante, agora incluída nos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pode ser visto como um passo excelente rumo à ação, particularmente graças a dados mais comparáveis dos países”, disse Medina.

A distribuição geográfica do emprego no setor informal mostra um cenário impressionante.

Na África, 85,8% do emprego é informal. A proporção é de 68,2% na Ásia e no Pacífico, de 68,6% nos Estados Árabes, de 40% nas Américas, e pouco acima de 25% na Europa e na Ásia Central.

No Brasil, o índice de informalidade no emprego total é de 46%, sendo maior entre os homens (37%), do que entre as mulheres (21,5%) no setor informal.

De maneira geral, 93% do emprego informal do mundo está nos países emergentes e em desenvolvimento. Globalmente, o relatório também concluiu que o emprego informal é mais frequente entre homens (63%) do que entre mulheres (52,1%).

“Dos 2 bilhões de trabalhadores informais do mundo, pouco mais de 740 milhões são mulheres”, disse a OIT, lembrando que elas estão mais presentes nos mercados informais em países de baixa e média renda, onde estão em situação de maior vulnerabilidade.

Fatores que afetam o nível de informalidade

A educação é o principal fator a afetar o nível de informalidade, disse o estudo, notando que quanto maior a escolaridade, menor o nível de informalidade.

“Pessoas que concluíram a educação secundária e superior têm menos chance de estar no mercado informal na comparação com trabalhadores que não têm escolaridade ou só completaram a educação primária”, disse a OIT.

Além disso, pessoas vivendo em áreas rurais têm duas vezes mais chances de estar no mercado informal na comparação com os trabalhadores de áreas urbanas, acrescentou o estudo.

De acordo com Florence Bonnet, um dos autores do relatório, os dados sobre essas questões são cruciais para a elaboração de políticas públicas efetivas.

“Para centenas de milhões de trabalhadores, a informalidade significa falta de proteção social, direitos no trabalho e condições de trabalho decente, e para as empresas significa baixa produtividade e falta de acesso a financiamento”, disse.

Fonte: OIT – http://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_627643/lang–pt/index.htm