OIT: quase dois terços da força de trabalho global estão na economia informal

Mais de 61% da população empregada no mundo — 2 bilhões de pessoas — está na economia informal, segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado na segunda-feira (30), enfatizando que a transição para a economia formal é essencial para garantir proteção social e condições de trabalho decente.

A alta incidência de informalidade em todas as suas formas têm múltiplas consequências adversas para trabalhadores, empresas e sociedades, e é um importante desafio para a conquista do trabalho decente para todos”, disse Rafael Diez de Medina, diretor do Departamento de Estatísticas da OIT.

As conclusões constam no mais novo relatório da OIT, Mulheres e homens na economia informal: uma foto estatística . O estudo também fornece estimativas comparáveis sobre o tamanho da economia informal e um perfil estatístico do setor, usando critérios de mais de 100 países.

“Medir essa dimensão importante, agora incluída nos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pode ser visto como um passo excelente rumo à ação, particularmente graças a dados mais comparáveis dos países”, disse Medina.

A distribuição geográfica do emprego no setor informal mostra um cenário impressionante.

Na África, 85,8% do emprego é informal. A proporção é de 68,2% na Ásia e no Pacífico, de 68,6% nos Estados Árabes, de 40% nas Américas, e pouco acima de 25% na Europa e na Ásia Central.

No Brasil, o índice de informalidade no emprego total é de 46%, sendo maior entre os homens (37%), do que entre as mulheres (21,5%) no setor informal.

De maneira geral, 93% do emprego informal do mundo está nos países emergentes e em desenvolvimento. Globalmente, o relatório também concluiu que o emprego informal é mais frequente entre homens (63%) do que entre mulheres (52,1%).

“Dos 2 bilhões de trabalhadores informais do mundo, pouco mais de 740 milhões são mulheres”, disse a OIT, lembrando que elas estão mais presentes nos mercados informais em países de baixa e média renda, onde estão em situação de maior vulnerabilidade.

Fatores que afetam o nível de informalidade

A educação é o principal fator a afetar o nível de informalidade, disse o estudo, notando que quanto maior a escolaridade, menor o nível de informalidade.

“Pessoas que concluíram a educação secundária e superior têm menos chance de estar no mercado informal na comparação com trabalhadores que não têm escolaridade ou só completaram a educação primária”, disse a OIT.

Além disso, pessoas vivendo em áreas rurais têm duas vezes mais chances de estar no mercado informal na comparação com os trabalhadores de áreas urbanas, acrescentou o estudo.

De acordo com Florence Bonnet, um dos autores do relatório, os dados sobre essas questões são cruciais para a elaboração de políticas públicas efetivas.

“Para centenas de milhões de trabalhadores, a informalidade significa falta de proteção social, direitos no trabalho e condições de trabalho decente, e para as empresas significa baixa produtividade e falta de acesso a financiamento”, disse.

Fonte: OIT – http://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_627643/lang–pt/index.htm

Em 15 anos, 613 trabalhadores foram resgatados pelo menos duas vezes da escravidão

Durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, OIT destaca que falta de acesso à educação é fator agravante para a reincidência das vítimas no Brasil.

Trabalho Escravo no Brasil

Dados extraídos do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil  revelam que 1,73% dos 35.341 trabalhadores resgatados da escravidão no país entre 2003 e 2017 eram vítimas reincidentes. Isto significa que 613 trabalhadores foram resgatados pelo menos duas vezes no período de 15 anos. Quatro destes trabalhadores foram resgatados quatro vezes e outros 22 foram resgatados três vezes. O Observatório é mantido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A reincidência de trabalhadores que retornam ao ciclo da escravidão é maior entre aqueles com baixo grau de instrução: a taxa para os trabalhadores analfabetos é o dobro daquela em relação aos que possuem o ensino fundamental completo. Segundo a OIT, as dificuldades de acesso às políticas públicas, especialmente educação e outros direitos, aumentam a situação de vulnerabilidade social dos trabalhadores, facilitando o seu aliciamento e a exploração do seu trabalho.

Esse cenário aponta a necessidade de fortalecimento de medidas de apoio socioeconômico aos resgatados, uma vez que a reincidência demonstra que não houve mudança significativa na vulnerabilidade social deles, mesmo com a libertação pelas autoridades brasileiras. Dessa maneira, aumentar a resiliência socioprodutiva de trabalhadores resgatados é um objetivo de desenvolvimento com efeitos diretos na vulnerabilidade.

É importante lembrar que a reincidência é subdimensionada, pois os dados disponíveis se referem à concessão de seguro desemprego na modalidade trabalhador resgatado, a última fase de um longo processo. Para ser incluído nessa estatística, o trabalhador deve ter passado pelas etapas de aliciamento, exploração, denúncia, investigação, operação de fiscalização, resgate e, por último, acesso ao seguro desemprego.

Um estudo da OIT publicado em 2011, o “Perfil dos Atores Envolvidos no Trabalho Escravo rural no Brasil”, oferece informações que podem auxiliar na compreensão do subdimensionamento da reincidência de trabalhadores em situação análoga a de escravo. De 121 trabalhadores rurais resgatados entrevistados entre 2006 e 2007, 59% afirmaram que haviam passado anteriormente por privação de liberdade, porém apenas 9% foram resgatados pela fiscalização nessas ocasiões. Vale ressaltar que o estudo não considerou o conceito amplo de trabalho escravo, se limitando às situações em que ocorreram vigilância armada, violência física, dívidas ilegais e isolamento geográfico.

Conceito de trabalho escravo

Consolidado por diversos instrumentos internacionais – entre eles as Convenções nº 29  e 105  da OIT – o conceito de trabalho escravo brasileiro é fundamental para apoiar as ações de fiscalização. Segundo o Código Penal, a escravidão é caracterizada por condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida.

No entanto, em outubro de 2017, o Ministério do Trabalho (MT) aprovou a Portaria nº 1129, que estabeleceu que condições degradantes e jornadas exaustivas só poderiam ser consideradas quando houvesse a privação do direito de ir e vir.

A alteração teria impacto direto no enfraquecimento e na limitação da atuação da fiscalização do trabalho, aumentando as vulnerabilidades dos trabalhadores e os deixando desprotegidos. Após críticas de diversos setores, manifestações da OIT  e das Nações Unidas  e da suspensão da portaria pelo Supremo Tribunal Federal, o MT editou em dezembro uma nova Portaria (nº 1293) para reestabelecer o conceito de trabalho escravo previsto na legislação brasileira.

Este novo documento sedimentou o entendimento de que a prática é um atentado aos direitos humanos fundamentais e à dignidade do trabalhador, além de estabelecer encaminhamentos das vítimas às políticas públicas, dando ênfase aos grupos mais vulneráveis como trabalhadores estrangeiros, domésticos e vítimas de exploração sexual.

Já em janeiro de 2018, o MT divulgou também uma instrução normativa dando novas providências à fiscalização para a erradicação do trabalho escravo (nº 139). Nela, são elencados os indicadores chave que levam à caracterização das possíveis violações.

Os avanços na erradicação da escravidão e a resistência ao enfraquecimento da fiscalização são celebrados na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que vai de 28 de janeiro a 3 de fevereiro. O marco foi instituído como homenagem aos auditores fiscais e servidores assassinados na região de Unaí (MG) durante uma operação de investigação de denúncia de trabalho escravo em 2004. A memória dos auditores fiscais Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, é relembrada durante esta semana em atividades de sensibilização da sociedade para o tema da escravidão.

Observatório Digital do Trabalho Escravo

A plataforma online  foi criada pelo projeto Smart Lab de Trabalho Decente, resultado de uma parceria entre o MPT e a OIT. O Observatório reúne diversos bancos de dados e relatórios governamentais, como o sistema do Seguro-Desemprego do trabalhador resgatado e o Sistema de Controle da Erradicação do Trabalho (COETE). O cruzamento das informações permite uma visão integrada da escravidão contemporânea e de seu contexto social, econômico e político. De fácil acesso e com uma interface intuitiva, a plataforma pode apoiar a atuação de gestores públicos, sociedade civil, pesquisadores e jornalistas, principalmente no desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam o combate ao trabalho escravo.

fonte: Site OIT – Organização Internacional do Trabalho 
http://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_616812/lang–pt/index.htm